PGR e PCMSO não são a mesma coisa
Os dois são obrigatórios e costumam ser contratados juntos, mas respondem a perguntas diferentes. Confundir os dois é o erro que mais aparece em fiscalização.
- PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos
- Olha para o ambiente. Identifica os riscos do trabalho, avalia cada um e define o plano de ação para eliminá-los ou controlá-los. Vem da NR-1 e substituiu o antigo PPRA.
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Olha para a pessoa. Define quais exames cada função exige e quando, e é o que gera o ASO. Vem da NR-7, tem médico coordenador e parte do que o PGR apontou.
- A ordem importa
- O PCMSO se baseia no inventário de riscos do PGR. Fazer o PCMSO primeiro, ou sem o PGR, produz um documento que não se sustenta numa auditoria.
O que acontece se não tiver
A ausência dos programas é infração autuável pela fiscalização do trabalho, com multa por item e agravamento por reincidência. Mas o custo maior costuma vir depois: sem PGR e PCMSO em dia, a empresa perde a defesa técnica em ação trabalhista por insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional, e em ação regressiva do INSS após acidente. O documento que ninguém leu é o mesmo que decide a perícia.